3º Encontemas da Diversidade

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Termo de Consentimento LGPD

Ao preencher este formulário de inscrição para o 3º Encontemas da Diversidade, você consente que seus dados pessoais sejam coletados e utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Os seguintes dados pessoais serão coletados:

• Dados obrigatórios: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/país, confirmação de maioridade
• Dados opcionais: CPF, grupo de escolha, CSA, informações sobre deficiência ou necessidades especiais, interesse em hospedagem, preferências de pagamento, observações adicionais

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais serão utilizados exclusivamente para:

• Processar sua inscrição no evento
• Emitir comprovantes e cobranças de pagamento
• Enviar informações sobre o evento (programação, localização, atualizações)
• Atender necessidades especiais informadas
• Fornecer informações sobre hospedagem (se solicitado)
• Contato em caso de emergências ou alterações no evento

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

• Processadores de pagamento: Para viabilizar as transações financeiras (PagBank)
• Organizadores do evento: Apenas os membros da equipe responsável pela organização do Encontemas terão acesso aos dados necessários para o cumprimento de suas funções

4. Armazenamento e Segurança

Os dados coletados serão armazenados de forma segura em plataformas protegidas (Google Sheets) com acesso restrito aos organizadores do evento.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

5. Prazo de Retenção

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

• Realização do evento e cumprimento de obrigações relacionadas
• Atendimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias
• Resolução de eventuais disputas ou questões jurídicas

Após esse período, os dados serão anonimizados ou excluídos, salvo se houver base legal que justifique sua retenção.

6. Seus Direitos

Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de:

• Acesso: Solicitar confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento (ressalvadas hipóteses legais de retenção)
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento (podendo impossibilitar sua participação no evento)

7. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com os organizadores do evento:

• Felipe (Coordenador de Inscrições): (21) 96859-0400
• Agatha M. (Coordenadora do Evento): (13) 99642-1985
• Gustavo N. (Tesoureiro): (11) 95970-0094

8. Consentimento

Ao marcar a caixa "Li e aceito o Termo de Consentimento LGPD" e enviar este formulário, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos deste documento, consentindo expressamente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito.

Data de vigência: Este termo está em vigor a partir de 27 de janeiro de 2025.